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Estabelece sobre as regras de compensações de horas não trabalhadas na Secretaria Municipal de Habitação no período de setembro a dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a constituição da 2ª Comissão Técnica Especial de Licitação (CTEL-2) da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB e dá disposições correlatas.
REVOGADO(A)
Constitui a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que atuará no âmbito da competência deste Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB.
Altera a Portaria FISC.G nº 03, de 21 de julho de 2019, que substitui, no âmbito do Departamento Fiscal, o Grupo criado pela Portaria FISC/SNJ nº 02/2012 pelo GAPT, Grupo de Acompanhamento de Processos e Teses de interesse do Município de São Paulo.
Fixa a alocação de vagas de estágio das Subprefeituras e das unidades integrantes da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB para os exercícios de 2021 e 2022.
Revoga a Portaria nº 022/SUB-SA/GAB/2021, 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre a dimensão das barracas ou tendas para a comercialização de produtos gastronômicos e dá outras providências.
Nomeia servidores que atuarão como Coordenador e suplentes para acompanhamento tributário, nos termos do § 1°, do artigo 2° do Decreto n° 52.295/2021.
Designa servidores para composição da Comissão de Doação, com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto da doação que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para elaboração e implementação do projeto Painel de Monitoramento da Controladoria Geral do Município, nomeação de seus membros e suas atribuições.
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