DEPARTAMENTO FISCAL DA P.G.M.

SEI 6021.2020/0008941-9

PORTARIA FISC.G Nº 05, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria FISC.G nº 03, de 21 de julho de 2019, que substitui, no âmbito do Departamento Fiscal, o Grupo criado pela Portaria FISC/SNJ nº 02/2012 pelo GAPT, Grupo de Acompanhamento de Processos e Teses de interesse do Município de São Paulo.

A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 57.263/2016,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso III do artigo 3º da Portaria FISC.G nº 03, de 21 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ....................................................................................................

III. Eduardo André Souza de Melo, RF 851.363.5;

................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.