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Restabelece o funcionamento normal de todas as unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição dos membros da Comissão Permanente para Acompanhamento das Obras de Emergência, constituída pela Portaria nº 033/SIURB G/2021.
Reformula a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura da Penha.
Constitui a Comissão de Acompanhamento exigida pela Portaria n. 68, de 8 de junho de 2021, que estabelece procedimentos referentes ao pagamento e à prestação de contas da contribuição prevista no artigo 7º da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Estabelece as regras de compensação de expediente para as unidades da SEME em decorrência do Decreto nº 60.489/2021.
Institui o vale-alimentação e o vale-refeição para os empregados públicos e estagiários da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
ALTERADO
Prorroga por mais 180 (cento) dias o prazo previsto no "caput" do artigo 22 da Lei 17.202, de 16 de outubro de 2019, para protocolamento dos pedidos de regularização de edificações, con-forme facultado pelo parágrafo único do aludido diploma legal.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 60.489, de 2021, e dá outras providências.
Designa servidores para o exercício da atividade de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de São Paulo.
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