DECRETO Nº 60.556, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.602.085,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Cidade Ademar, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, da Subprefeitura Sapopemba, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, da Subprefeitura Sé e da Subprefeitura Ipiranga,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.602.085,00 (três milhões e seiscentos e dois mil e oitenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

45.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00 Material de Consumo 517.367,30

45.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754.867,84

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 33.000,00

53.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 446.454,41

53.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00 Material de Consumo 155.058,23

53.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.264,04

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.800,00

56.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.916,06

59.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.354,02

59.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 431.715,97

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.071,19

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 142.215,94

71.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

72.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00 Material de Consumo 110.000,00

72.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.602.085,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

45.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.434,68

45.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.043.800,46

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 7.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.000,00

53.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589.025,29

53.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.751,39

56.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

56.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.400,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 8.400,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

56.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.916,06

59.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 715.069,99

62.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00

62.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.691,00

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 147.314,19

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.066,00

63.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.215,94

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

72.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00

3.602.085,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 20 de setembro de 2021.