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DECRETO Nº 61.793 de 14 de Setembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.860 de 14 de Setembro de 2022

Homologa o Parecer CME nº 10/2020 - Currículo da Cidade - Destaques na ótica do CME-SP e o Parecer CME nº 11/2022 - Currículo da Cidade Ensino Médio, aprovados pelo Conselho Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 267 de 14 de Setembro de 2022

Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 236 de 14 de Setembro de 2022

Dispõe sobre aprovação da Ata da 245ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.844 de 14 de Setembro de 2022

Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997.

PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 11 de 14 de Setembro de 2022

Dispõe sobre a apreciação do Currículo da Cidade.

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 1 de 14 de Setembro de 2022

Disciplina a análise de débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional para fins de emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidão Negativa com Efeitos de Positiva (CPEN).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 9 de 13 de Setembro de 2022

Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2022 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 8 de 13 de Setembro de 2022

Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2023 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 73 de 13 de Setembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) de acordo com a Lei no 17.728/2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA