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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 76 de 14 de Setembro de 2022

Dispõe sobre a determinação de suspensão, por 180 (cento e oitenta) dias, da emissão de novos Termos de Permissão de Uso que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 712/2020; OFÍCIO DE 14 de Setembro de 2022

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 712/20

DECRETO Nº 61.811 de 14 de Setembro de 2022

Dispõe sobre dimensionamento de unidades de Habitação de Interesse Social – HIS implementadas no âmbito de atendimentos emergenciais.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 61.810 de 14 de Setembro de 2022

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 61.809 de 14 de Setembro de 2022

Dispõe sobre os critérios para a definição e classificação das unidades de assistência social consideradas de difícil lotação com vistas à concessão e pagamento da Gratificação por Local de Trabalho – GLT, instituída no Capítulo IV da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.808 de 14 de Setembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.255,47 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.807 de 14 de Setembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 158.617.578,92 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.806 de 14 de Setembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.379.479,52 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.805 de 14 de Setembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.804 de 14 de Setembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.877.312,94 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA