DECRETO Nº 61.807, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 158.617.578,92 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 158.617.578,92 (cento e cinquenta e oito milhões e seiscentos e dezessete mil e quinhentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais e de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.041,92

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903000.00.0 Material de Consumo 152.133,49

11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903000.00.0 Material de Consumo 13.384,84

44904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.768,82

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 360.128,63

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.496.488,23

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903000.00.0 Material de Consumo 52.141,12

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 4.102,28

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.267.710,00

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 5.153,52

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.005,59

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33508500.00.0 Contrato de Gestão 114.378.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica

33903000.03.0 Material de Consumo 26.648.520,48

158.617.578,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3012.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.041,92

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 606.415,78

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.243,40

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.496.488,23

25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.267.710,00

34.10.14.422.3013.2431 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.005,59

63.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00.0 Material de Consumo 1.194,53

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 905,76

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 2.053,23

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

33904700.03.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33508500.03.0 Contrato de Gestão 2.420.770,48

33903200.03.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00

84.10.10.302.3026.1535 Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.03.0 Obras e Instalações 160.000,00

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.03.0 Obras e Instalações 160.000,00

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33903000.03.0 Material de Consumo 6.250.000,00

33903900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.531.000,00

84.10.10.302.3026.4107 Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência

33903000.03.0 Material de Consumo 10.000.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.378.000,00

33508500.03.0 Contrato de Gestão 500.000,00

84.10.10.304.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44505100.03.0 Obras e Instalações 731.750,00

44905100.03.0 Obras e Instalações 725.000,00

158.617.578,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2022.