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Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de natal e de fim de ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Comitê de Transição, da SMSUB/ABAST, nos termos do Plano de Transferência Operacional - P.T.O relativo à concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro no Município de São Paulo/SP.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Altera a Portaria n.º 044, de 1º de setembro de 2017, que criou a Comissão Permanente para análise opinativa nos processos de recurso relativos à matéria de pensão, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre criação de centro municipal de educação infantil.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.858.816,29 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Cria Comissão de Seleção para análise, pontuação e ranqueamento de planos de trabalho apresentados pelas organizações para o projeto de Educação Ambiental “Projeto Recicla Búfalos.”
Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudos com o objetivo de incrementar a quantidade e a qualidade das informações necessárias para o acompanhamento administrativo, financeiro e orçamentário das execuções contratuais no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF.
Altera a Portaria SF nº 139, de 01 de novembro de 2006, que disciplina a concessão de Gratificação de Gabinete na Secretaria Municipal da Fazenda.
Institui a experiência-piloto de Regime de Teletrabalho no Núcleo de Inteligência Fiscal da Subsecretaria da Receita Municipal, nos termos e condições que especifica.
ALTERADO
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