PORTARIA 141/2019-SEME/CAF/DGP

CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR, DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS DUAS SEMANAS COMEMORATIVAS DAS FESTAS DE NATAL E DE FIM DE ANO, E DETERMINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS NO RECESSO COMPENSADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, usando das atribuições que lhe foram conferidas por lei dispõe sobre o expediente nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, e determina compensação das horas não trabalhadas no recesso na forma que especifica.

RESOLVE:

Art. 1°. O recesso compensado referente às duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, que compreendem, respectivamente, os períodos de 22 a 28 de dezembro de 2019 e de 29 de dezembro de 2019 a 4 de janeiro de 2020, será adotado no âmbito da Secretaria e das Unidades Esportivas mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto 58.643/2019, alterado pelo Decreto 58.679/2019, obedecida a jornada de trabalho de cada unidade.

§ 1º Não poderá participar de uma das turmas do recesso compensado o servidor que tiver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar no exercício.

§ 2º O servidor que integrar as turmas de recesso compensado deverá comparecer ao trabalho em uma das duas semanas, obrigatoriamente, não podendo ter faltas abonadas.

§ 3º O servidor que estiver em gozo de férias em uma das duas semanas referidas no “caput”, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso compensado.

Art. 2°. Os Coordenadores e Diretores deverão organizar duas turmas de trabalho de forma a evitar prejuízos às suas atividades, estabelecendo, inclusive, quem responderá na ausência de seu titular.

§ 1º Os Coordenadores das Unidades esportivas deverão encaminhar a relação de Servidores/Estagiários de cada turma de trabalho ao Diretor de Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, após este Departamento deverá encaminhar até 13/11/2019 à Divisão de Gestão de Pessoas – DGP.

§ 2º A Coordenadora da CAF, os Diretores de Departamentos, Diretores de Divisão Técnicas e Chefias Imediatas que compõem o Gabinete deverão encaminhar à Divisão de Gestão de Pessoas – DGP, até 13/11/2019 a relação de Servidores/Estagiários que compõem cada turma à Chefia de Gabinete, para conhecimento.

Art. 3°. A compensação das horas não trabalhadas em decorrência do recesso compensado deverá ocorrer no período compreendido entre setembro e dezembro de 2019, com exceção das horas referentes ao recesso dos dias 2 e 3 de janeiro de 2020, que deverão ser compensadas no período de janeiro a abril de 2020, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º A compensação deverá ser feita no início ou no final do expediente diário, a critério da chefia imediata do Servidor/Estagiário.

§ 2º A falta de compensação, total ou parcial das horas de trabalho, acarretará os descontos pertinentes, e, se total, também o apontamento de falta ao serviço.

Art. 4º. A compensação prevista nesta Portaria deverá ocorrer sem prejuízo de compensações anteriores.

Art. 5º. Nas semanas de recesso compensado, as escalas de plantões internos e de plantões de atendimento deverão observar o revezamento previsto no artigo 1º, de forma a garantir o regular funcionamento das unidades administrativas e de atendimento ao público.

§ 1º Excetuam-se do recesso disposto as unidades cujas atividades não possam ser desenvolvidas com redução de Servidores/Estagiários.

Art. 6º. O expediente nas unidades da SEME obedecerá a seu horário normal de funcionamento.

Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.