Constitui o Comitê de Transição, da SMSUB/ABAST, nos termos do Plano de Transferência Operacional - P.T.O relativo à concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro no Município de São Paulo/SP.
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº. 009/2019 – SMSUB/ABAST
O Secretário Executivo - SMSUB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em especial as contidas no Decreto Municipal n.º 58.663 de 15 de março de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no PLANO DE TRANSFERENCIA OPERACIONAL – P.T.O, item 1.1, relativo à concessão para recuperação, reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal de Santo Amaro no Município de São Paulo/SP.
RESOLVE:
Art 1º-Constituir o Comitê de Transição, da SMSUB/ABAST composto de representantes do Poder Concedente, dos Permissionários, Administração do Mercado e da Concessionária nos termos do P.T.O, item 1.1:
a) Representantes do Poder Concedente:
Carlos Eduardo Batista Fernandes – RF 556.989-3
Marluce Maria de Paula – RF n.º 742.540.6
b) Representante dos permissionários:
Maria de Fátima Gonçalves Habmorad - RG: 7.735.211-7 e CPF: 158.006.918-51
c) Representante da Administração do Mercado:
Eliana Aparecida Lazzarini Fondevila – RF 677.002-9
d) Representante da Concessionário:
Glauce dos Madrigais Arnone – RG 22.761.007-6 e CPF 261.387.138
Alessandro Pacheco - RG: 29.240.995 e CPF 206.107.808-75
Art 2º- O Comitê de Transição deverá permanecer ativo até o término da Fase I-A, devendo-se reunir para acompanhar e dar suporte ao Plano de Transferência Operacional mensal ou quando convocado pela Secretária Municipal das Subprefeituras a acompanhar as atividades do Comitê de transição e mediar eventuais conflitos entre os membros.
Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
