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Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a incumbência de regulamentar a Lei n° 16.912, de 06 de junho de 2018, que trata sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública.
ALTERADO
Altera a constituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Portaria nº 076/SMC/2019 que designou os membros da Comissão avaliadora para o edital que especifica.
Constitui a Comissão de Avaliação de propostas dos prospectivos patrocinadores/copatrocinadores para o Festival Mário de Andrade
Compõe comissão de análise que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital de Credenciamento que especifica.
Aprova a utilização da identificação dos dísticos da logomarca da empresa TPM Transporte para Mulheres e Tecnologia Eireli
Aprova a utilização da identificação dos dísticos da logomarca da empresa SITY HOLDING E TECNOLOGIA EIRELI.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Motoboy, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Comida di Buteco.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Genocídio Negro, e dá outras providências.
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