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Dispõe sobre ações da Secretaria para auxiliar as Diretorias Regionais no aprimoramento, fiscalização e controle da rede conveniada.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.051.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Retifica o disposto no “caput” do artigo 2º da Portaria nº 47 /SVMA – GAB/2019, que criou a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Augusta.
ALTERADO
Institui procedimentos e atribui responsabilidades pela guarda, controle e devolução das mercadorias apreendidas em ações fiscais tanto da própria CPDU/FISC quanto da GCM no âmbito da Subprefeitura de Campo Limpo.
Constitui na Subprefeitura do Itaim Paulista Comissão para tratar da elaboração, acompanhamento e gestão do “Programa de Integridade e Boas Práticas”.
Constitui a Comissão Permanente de Licitações para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão Eletrônico, promovidos pela Subprefeitura da Lapa.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer mediante o Termo de Colaboração 001/SEME/2019.
Compõe Comissão que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital que especifica.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de natal e de fim de ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Cria a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.
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