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Cria Comissão cujos responsáveis terão o dever de reavaliar os bens móveis das unidades da Subprefeitura da Lapa.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Licitação, que atuará exclusivamente na Concorrência Pública que especifica.
Constitui o Comitê Permanente de Patrocínio, com fulcro no artigo 12 da Portaria nº 22/2019 SMTUR.
REVOGADO(A)
Disciplina o Patrocínio no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
Constitui Comissão Especial que terá incumbência de analisar notória especialização para prestação de serviços de curadoria na Biblioteca Mário de Andrade.
Denomina Praça Padre José Losciale o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
Denomina Praça Harmonia e Melodia o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.
Designa servidores públicos para comporem o Serviço de Gestão de Risco e Segurança do Paciente do Hospital do Servidor Público Municipal.
Designa Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento.
Dispõe sobre Autorização Especial de Trânsito - AET referente ao transporte de carga.
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