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Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI com a finalidade de articular projetos e ações a serem implantadas pela Administração Pública Municipal, suas autarquias, empresas públicas e de economia mista.
ALTERADO
Delega as competências que especifica à Diretora de Gestão da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
REVOGADO(A)
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores no âmbito do Gabinete da Subprefeitura Sapopemba para constituir a Comissão Eleitoral responsável pela eleição dos Representantes Titulares da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, gestão 2019/2021.
Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Designa servidores para integrarem a Comissão Especial dos Concursos de Remoção/2019.
Normatiza critérios para atribuição dos fatores de desconto (Ft) incidentes sobre o valor do Benefício econômico, conforme previsto no caput do artº 10, incisos I e II da Lei 12.349/1997, bem como calculado nos termos da Resolução 006/2016/Operação Urbana Centro.
Regulamenta as disposições dos artigos 14, 72 e 109 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, em consonância com o artigo 156 da Lei Orgânica do Município.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.573.958,93 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Altera a Portaria SF/SUREM nº 78, de 21 de dezembro de 2018, que estabeleceu tipos e quantidades de expedientes para os fins descritos no § 2º do artigo 1º da Portaria SF/SUREM nº 76, de 03 de dezembro de 2018.
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