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Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa equipe técnica da CGM para apoio ao Programa de Integridade e Boas Práticas, nos termos dos artigos 8º e 11º do Edital de Chamamento Interno nº 01/CGM/2019.
Constitui Comissão Julgadora para Recebimento de Doações de Bens, Direitos e Serviços relativos à realização do evento SP MAKER WEEK DE 2019 que ocorrerá em setembro de 2019 em São Paulo - SP.
Dispõe sobre criação de Comissão Julgadora para habilitar ou inabilitar Participantes no evento “Festa dos Povos."
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Festejos, bem como sobre a participação no evento “ Festa dos Povos” em Comemoração aos 459 anos de São Miguel- 2019.
Constitui o Comitê Intersecretarial de Ações para Prevenção e Controle das Arboviroses - Comitê de Arboviroses, no âmbito da Subprefeitura do Jabaquara.
REVOGADO(A)
Altera o artigo 1º, inciso I, letra "l", inciso III, e inciso IX, letra "b", da Portaria 172-PREF, de 13 de março de 2019, designando servidores para compor o Conselho Municipal de Habitação.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei 17.021/2018.
Denomina Praça Luiz Felipe de Amaral Brito o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.
Denomina Via de Pedestre Simião Caetano de Farias o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luiz, Subprefeitura de M’Boi Mirim, e dá outras providências.
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