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Institui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no âmbito da Subprefeitura Penha.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece os procedimentos inerentes ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Atualiza o valor do repasse mensal para os Centros de Educação e Cultura Indígena/Centro de Educação Infantil Indígena da Rede Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
Constitui a Comissão de Eventos destinada a adotar as providências administrativas para implementar as ações necessárias ao desenvolvimento de eventos locais no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
Altera a Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, que delegou competências na Secretaria Municipal da Fazenda.
Institui a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
Dispõe sobre o plantão do médico residente dos Programas de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde nos equipamentos públicos municipais.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes da carreira de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, instituída pela Portaria nº 066/SMSUB/GAB/2022.
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