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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 853 de 12 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A ISENCAO PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMOVEIS DEPROPRIEDADE DE EMPRESAS QUE EMPREGUEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS OU MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 783/99(2708,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 796/00(3006,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 852 de 12 de Setembro de 1997

CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE LIMPEZA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (EMILIO MENEGHINI E FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 835/98(3005,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 851 de 12 de Setembro de 1997

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE CAIXAS ELETRONICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 850 de 12 de Setembro de 1997

ALTERA A DENOMINACAO DA RUA "A" - CODLOG 21698-4, JARDIM SANTA CRUZ, PARA RUA EDSON MORAES ARGOLO. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 849 de 12 de Setembro de 1997

DENOMINA RUA JOAO FERREIRA, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO JD.ANHANGUERA-PARQUE MORRO DOCE. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 619/98(0705,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.469 de 12 de Setembro de 1997

DESIGNA SERVIDORES P/DESENVOLVEREM A IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE PESSOAL-PRP EM SME.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.468 de 12 de Setembro de 1997

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/ESTUDO DE ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS CLASSES/AULAS PARA ANO LETIVO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 434 de 12 de Setembro de 1997

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DE SF P/INTEGRAR O CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 433 de 12 de Setembro de 1997

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SGM P/INTEGRAREM O CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 411 de 12 de Setembro de 1997

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL INTEGRADA P/PROCURADORES P/ANALISE DAS INSCRICOES DOS CANDIDATOS P/LEILOEIROS.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 562/97(PGM)-CREDENCIA PGM LEILOEIROS OFICIAIS ATUAR EM EXECUCOES FISCAIS
    • DOM 191297,P.45-APROVA RELATORIO FINAL ELABORADO P/ COMISSAO DA PORTARIA