Portaria 110/SMSU-GAB/2024

Revoga as Portarias que especifica.

Considerando Decreto n° 61.647 de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre o regulamento de uniformes e insígnias da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo e dá outras providências;

Considerando Decreto 58.199 de 18 de agosto de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria 12/GCM/2024 que define a composição de uniformes e peças acessórias de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo;

Considerando a necessidade de suprimir as portarias que não mais se aplicam no âmbito da Guarda Civil Metropolitana;

ALCIDES FAGOTTI JUNIOR, Secretaria Municipal em Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Revogar as Portarias que especifica.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Portaria 40/SMSU/2015;

II - Portaria 45/SMSU/2016;

III - Portaria 67/SMSU/2016;

IV - Portaria 12/SMSU/2017;

V - Portaria 54/SMSU/2017;

VI - Portaria 55/SMSU/2017;

VII - Portaria 01/SMSU/2018;

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

ALCIDES FAGOTTI JUNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana.