PORTARIA SMSU Nº 45, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.

Incorpora a boina e o braçal azul celeste no regulamento de uniformes da Guarda Civil Metropolitana e cria o emblema da Inspetoria de Redução de Danos.

BENEDITO DOMINGOS MARIANO , Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de complementar a regulamentação de alguns itens nos uniformes de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana que exercem funções na Inspetoria de Redução de Danos;

Considerando o Decreto nº 44.392/2004, de 18 de fevereiro de 2004, que estabelece a simbologia, os emblemas, as insígnias, as divisas pertinentes à identificação visual e a utilização correta das respectivas peças nos uniformes da Guarda Civil Metropolitana;

Considerando a necessidade de aprimorar a composição, a posse e o uso dos uniformes da Guarda Civil Metropolitana;

Considerando a necessidade de adequar as insígnias e as divisas utilizadas nos uniformes da Guarda Civil Metropolitana, levando-se em consideração a reestruturação do quadro de profissionais da corporação;

Considerando , por fim, o que dispõem os artigos 8º e 13 do Decreto nº 51.646, de 20 de julho de 2010 e o parágrafo único do artigo 6° do Decreto 57.176/2016, de 1º de agosto de 2016;

RESOLVE :

Art. 1º. Criar o emblema que representa a Inspetoria de Redução de Danos, conforme abaixo ilustrado:

EMBLEMA

Parágrafo único . Descrição heráldica:

I - forma básica fazendo referência à capela da Nossa Senhora da Luz, que deu origem ao bairro, construída em 1601 por Domingos Luiz; construção esta que indica abrigo e acolhimento tanto físico quanto emocional;

II - ao ser virada em 180°, percebe-se a forma básica de um escudo heráldico, tradicional em organizações de segurança, remetendo também à sensação de segurança;

III - duas mãos, para enfatizar o auxílio, acolhimento e humanidade, foco central do projeto; as cores preto e branco enfatizam a representatividade de diversas etnias;

IV - guirlanda de louros simbolizando o resgate da dignidade pois, desde a antiga Grécia, representa vitória e condecoração;

V - faixa simétrica em vermelho bordô, que atrai a atenção visual, contrastando com as letras em branco para fixar a mensagem escrita a nível subconsciente;

VI - representação da Cidade de São Paulo;

VII - enxadrismo, padrão usado em muitas polícias do mundo, em marca d'água para fazer referência a um órgão de segurança.

Art. 2º. Fica instituído e autorizado o uso, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana na Inspetoria de Redução de Danos, das peças de uniforme na cor azul celeste, simbolizando mediação de conflitos, harmonia e cultura de paz na Região da Luz, com denominação e descrição, a saber:

I - braçal em couro, com as seguintes especificações técnicas:

EMBLEMA 

a) braçal confeccionado em couro tipo vaqueta hidrofugada de primeira qualidade sem defeitos ou marcas de qualquer espécie, com espessura de 1,4mm, acabamento na cor azul celeste, Pantone: 299C, semi-brilho, medindo 490 mm de largura x 250 mm de altura, tendo nas extremidades uma largura de 50 mm aumentando proporcionalmente ao centro até atingir a medida de 100 mm, forro em tecido tipo pluma dubrado na cor preta, extremidade superior deverá possuir uma perfuração de 60 mm de comprimento distanciada 23 mm da parte superior para passagem da platina da camisa, fechamento através de fita de velcro nas extremidades laterais medindo 50 mm largura x 100 mm comprimento, permitindo sua regulagem ao braço;

b) a parte frontal com emblema da Inspetoria de Redução de Danos (IRD) em tecido jacquard acabamento laser e extremidade bordada, fixado para velcro;

c) abaixo do emblema deverá ser fixada as letras “IRD”, em metal dourado, medindo 30 mm alt. x 0,1 mm espessura, com parafuso/rosca/ar.

II - boina de lã com distintivo de metal, com as seguintes especificações técnicas:

EMBLEMA

a) em feltro de lã azul-celeste, Pantone: 299C, modelo francês, unissex, resistente à água, forro interno em viscose na cor preta, de forma circular, botão de pressão na lateral, com dois ilhós para ventilação da boina, diâmetro variável de acordo com os tamanhos especificados, debruada com napa de 10 mm de altura, por onde corre um cadarço de algodão de cor preta de 10 mm de largura, que se destina ao ajustamento da boina;

b) internamente possui um reforço de plástico de formato semicircular com 60 mm de raio, destinado a servir de suporte ao emblema de metal; podendo ser confeccionada em 100% lã virgem ou pelo de lebre desde que obedecidas às especificações, em particular aquela relacionada com a cor;

c) dos Distintivos da Boina Azul Celeste:

1. para Guardas e Graduados: distintivo de metal em formato circular medindo 40 mm x 40 mm de diâmetro contendo o brasão da Guarda Civil Metropolitana, afixado à boina, conforme ilustração abaixo:

EMBLEMA 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , aos 25 de agosto de 2016.

BENEDITO DOMINGOS MARIANO , Secretário Municipal de Segurança Urbana.