Aprova o código de edificações, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977)

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

1. Decreto nº 12.706/1976 - Regulamenta os arts. 105 e 110
2. Decreto nº 14.025/1976 - Regulamenta os arts. 516, 522, 523 e 565
3. 
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 9.531/1982 - Revoga o art. 552
2. Lei nº 9.912/1985 - Revoga os arts. 223 e 226
3. Lei nº 10.508/1988 - Revoga as...
   
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

1. Lei 8.881/1979 - Altera e complementa esta Lei.;
2. Lei 9.414/1981 - Acrescenta item ao art. 523 e altera o art. 565 desta Lei.;
3. Lei 9.483/1982 - Altera o art. 365 e acrescenta item X ao art. 367 desta Lei.;
4. Lei 9.531/1982 - Altera os arts. 550, 551, 553, 554, 555 e seus pars., desta Lei.;
5. Lei 9.912/1985 - Altera o art. 396 desta Lei.;
6. Lei 10.169/1986 - Altera os arts. 367 e 368 desta Lei.;
7. Lei 10.334/1987 - Altera a letra "c" do item III do art. 128; acrescenta §6º ao art. 132 e item IX ao art. 361, todos desta Lei.;
8. Lei 10.671/1988 - Altera os §§ 2º e 3º do art. 520 desta Lei.;
9. Lei 10.738/1989 - Acrescenta 4º e 5º ao art. 501 desta Lei.;
10. Lei 10.739/1989 - Acrescenta dispositivos aos arts. 341 e 342 desta Lei.;
11. Lei 10.995/1991 - Altera a alínea "b" do §2º do art. 520, acrescenta §3º, renumerando-se os pars. seguintes.;
12. Lei 11.135/1991 - Acrescenta §3º ao art. 538 desta Lei.