Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, altera e complementa a lei nº 7805, de 1º de novembro de 1972, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (1947 - 1975)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986)

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC ? (1947 - 1975)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - ? (1966 - 1975)

SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

1. Decreto nº 10.993/1974 - Regulamenta os arts. 31 e 32
2. Decreto nº 11.106/1974 -...
   
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 8.328/1975 - Revoga os arts. 38 e 41
2. Lei nº 8.793/1978 - Revoga a alínea "d" do inciso I do art. 21
3. Lei...
   
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ÁREA VERDE

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO - CONSTRUÇÃO

COMÉRCIO - HORÁRIO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

EQUIPAMENTO SOCIAL

GARAGEM

INDÚSTRIA - CONSTRUÇÃO

INDÚSTRIA - HORÁRIO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MULTA

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

CONJUNTO RESIDENCIAL

OBRAS - MULTAS

PÁTIO PARA CARGA E DESCARGA

POLUIÇÃO - MULTAS

POLUIÇÃO SONORA

POSTO DE ABASTECIMENTO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SERVIÇO PÚBLICO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

1. Lei 8.328/1975 - Altera o Quadro 7A e substitui o Quadro 9A;
2. Lei 8.767/1978 - Corrige discrepâncias entre textos e mapas a que se refere esta Lei;
3. Lei 8.768/1978 - Altera perímetros de zonas de uso, nos termos do art. 35 desta Lei;
4. Lei 8.881/1979 - Altera os arts. 18 a 34 desta Lei;
5. Lei 8.976/1979 - Altera o perímetro da zona de uso Z1-013, descrito no Quadro 8A desta Lei;
6. Lei 9.017/1979 - Altera perímetro da Z6-013, descrito nesta Lei.;
7. Lei 9.049/1980 - Altera os perímetros da Z1-009, Z1-022, Z3-113, Z4-020, Z4-033, Z4-059 e Z4-066, constantes do Quadro 8A desta Lei;
8. Lei 9.287/1981 - Altera o perímetro da zona de uso Z1-013, descrito no Quadro 8A desta Lei;
9. Lei 9.300/1981 - Altera o art. 22 desta Lei;
10. Lei 9.413/1981 - Altera o art. 39 desta Lei;
11. Lei 9.419/1982 - Altera o art. 39 desta Lei;
12. Lei 9.846/1985 - Altera o art. 39 desta Lei;
13. Lei 10.094/1986 - Altera o Quadro 7B desta Lei;
14. Lei 11.158/1991 - Altera perímetros das zonas de uso Z3-121, Z3-093, Z3-094, Z3-102, Z3-119 e extingue o perímetro da Z3-096, constantes do Quadro 8A desta Lei;
15. Lei 13.430/2002 - Art. 298 - Altera os incisos I e II do §1º do art. 18 desta Lei.