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  4. LEI Nº 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973
  5. Revogações

Revogações (LEI Nº 8.001 de 24 de Dezembro de 1973)

  1. Lei nº 8.328/1975 - Revoga os arts. 38 e 41
  2. Lei nº 8.793/1978 - Revoga a alínea "d" do inciso I do art. 21
  3. Lei nº 8.881/1979 - Revoga o art. 10
  4. Lei nº 9.411/1981 - Revoga as disposições do Quadro 8A desta Lei, que enquadraram na zona de uso Z2 lotes urbanos pertencentes à Z1-003; extingue perímetros de zonas de uso constantes dos Quadros 8A e 8B
  5. Lei nº 9.412/1981 - Extingue perímetros constantes do Quadro 8A
  6. Lei nº 9.413/1981 - Revoga os arts. 1º, 2º, 36 e 37
  7. Lei nº 10.015/1985 - Revoga os arts. 12 a 14
  8. Lei nº 13.885/2013 - Revoga a Lei exceto o artigo 18º
  9. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o artigo 18º.