Dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, bem como aprova os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo e São Paulo Obras – SP-Obras.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

1. Decreto n° 58.166/2018 - Revoga o Anexo II do Decreto.

EXECUTIVO

APROVAÇÃO

CONTRATO SOCIAL

CRIAÇÃO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

AUMENTO DE CAPITAL

CONTRATOS

FINANCIAMENTO

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

IMÓVEL

OBRAS

RECURSOS FINANCEIROS

URBANIZAÇÃO

SERVIDORES - CLT

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO FISCAL

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

CONSELHO DE REPRESENTANTES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OPERAÇÃO URBANA

MOBILIÁRIO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO GESTOR

CONTRATOS - GESTÃO

NÚCLEO

SOCIEDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

NÚCLEO DE DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS

Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

1. Decreto nº 51.838/2010 - Altera o artigo 14º.
2. Decreto nº 51.951/2010 - Altera o artigo 12º.
3. Decreto nº 52.063/2010 - Substitui o Anexo I.
4. Decreto nº 52.132/2011 - Altera as cláusulas 10ª e 19ª do Anexo II.
5. Decreto nº 52.210/2011 - Altera a cláusula 9ª do Anexo II.
6. Decreto nº 52.734/2011 - Altera a cláusula 4ª do Anexo II.
7. Decreto nº 52.878/2011 - Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13º.
8. Decreto nº 54.732/2013 - Altera a cláusula 5ª e 6ª do Anexo I.
9. Decreto nº 56.377/2015 - Altera o artigo 13º.
10. Decreto n° 58.172/2018 - Altera o artigo 12°.
11. Decreto nº 58.848/2019 - Altera o artigo 13º.
12. Decreto nº 60.040/2020 - Altera os artigos 12º e 14º e acrescenta o art. 12-A.
13. Decreto nº 60.391/2021 - Altera os artigos 12º e 14º.