CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.836 de 7 de Fevereiro de 2003)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	07/02/2003
Data de publicação	08/02/2003
Ementa	Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 08/02/2003 , p. 1
Revogações	Decreto nº 43.043/2003 - Revoga o artigo 104; Decreto nº 44.209/2003 - Revoga o artigo... Ver o texto na integra
Palavras-chave	AEROPORTO SANEAMENTO ANIMAIS ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ASILO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MORADIA POPULAR CENTRO DE COMPRAS CHANCELA MECANICA, ELETRONICA COBRANÇA JUDICIAL DOCUMENTOS - ASSINATURA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN COMÉRCIO CONSÓRCIO CONVÊNIO CORREÇÃO MONETÁRIA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DIÁRIO OFICIAL DIVERTIMENTO PÚBLICO BILHAR CASA NOTURNA BOLICHE CINEMA CORRIDA DE CAVALO CORRIDA DE VEÍCULO ESPETÁCULO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES LOCAL DE REUNIÃO QUERMESSE SALÃO DE BAILE TEATRO DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EDUCAÇÃO ELEVADORES E MONTA-CARGAS ENTIDADE ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI SISTEMA VIÁRIO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES EVENTO FISCALIZAÇÃO GARAGEM HOSPITAL PRONTO SOCORRO HOTEL IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO INDÚSTRIA INGRESSOS SALÃO DE BELEZA JARDIM ZOOLÓGICO LIMPEZA PÚBLICA LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LIXO LIXO - COLETA LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - VARRIÇÃO DE RUA MAPA MICROEMPRESA - ME MULTA OBRAS ALVARÁ CHAMINÉ OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE INSTALAÇÃO ELÉTRICA LAVANDERIA PAREDES PISOS POÇO, DUTO, CANAL OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OFICINA PREMIAÇÃO IMÓVEL - LOCAÇÃO PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI PUBLICIDADE - FISCALIZACAO RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO SALÃO DE BARBEIRO SANEAMENTO SEGURO NECROTÉRIO SERVIÇO PÚBLICO TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO TRANSPORTE DE MATERIAIS ÔNIBUS VEÍCULO TÁXI TRANSPORTE COLETIVO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL TRIBUTOS - MULTAS BINGO TURISMO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SERVIDORES - HONORÁRIOS LEILÃO INFORMÁTICA HEMOCENTRO LOTERIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SIMPLES NACIONAL EMPREGO E DESEMPREGO FUNDAÇÕES TRÂNSITO - PEDÁGIO CERTIFICADO SEGURANÇA FILMAGEM, FOTOGRAFIA PARCELAMENTO AGÊNCIA FRETAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PRÓTESE CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS ASSESSORIA GÁS NATURAL BANCO DE LEITE ACADEMIA DE GINÁSTICA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS AUDITORIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - INSPETOR FISCAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL
Temas Relacionados	Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Programas Municipais
Alterações	Decreto nº 43.043/2003 - Altera o Decreto; Decreto nº 44.209/2003 - Altera o Decreto.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 11.756, de 5 de fevereiro de 1975, Decreto nº 11.996, de 22 de maio de 1975, Decreto nº 22.470, de 18 de julho de 1986, Decreto nº 23.228, de 22 de dezembro de 1986, Decreto nº 25.364, de 17 de fevereiro de 1988, Decreto nº 28.503, de 12 de janeiro de 1990, Decreto nº 28.526, de 6 de fevereiro de 1990, Decreto nº 31.098, de 10 de janeiro de 1992, Decreto nº 31.114, de 16 de janeiro de 1992, Decreto nº 32.929, de 30 de dezembro de 1992, Decreto nº 34.183, de 23 de maio de 1994, Decreto nº 34.653, de 8 de novembro de 1994, Decreto nº 35.948, de 13 de março de 1996, Decreto nº 37.889, de 8 de abril de 1999, Decreto nº 40.137, de 11 de dezembro de 2000 e Decreto nº 41.605, de 15 de janeiro de 2002.