Estabelece procedimentos para implantação das Estações destinadas a retirada e devolução de patinetes de utilização por OTM.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Determina que a expedição do Termo de Permissão de Uso para o Serviço de Compartilhamento de Patinetes Elétricas será realizada exclusivamente pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Atribui à Companhia de Engenharia de Tráfego – CET os atos de fiscalização de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade – OTM, para exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
| Situação |
ALTERADO |
Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui o Grupo de Trabalho Bicicleta, Esporte e Lazer – GT-BIKE para contribuir no fomento ao uso da bicicleta como atividade de esporte e de lazer na cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a regulamentação provisória do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais.
| Situação |
EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA |
Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO |
