PORTARIA SMT.GAB nº 015, de 27 de abril de 2021

LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o Decreto nº 58.717, de 17 de abril de 2019, que instituiu, em seu art. 6º, o Comitê Permanente de Segurança Viária e definiu, em seu art. 5º, a responsabilidade de tal Comitê por monitorar a implementação do Plano de Segurança Viária;

CONSIDERANDO o art. 13 do mesmo diploma legal, que prevê edição de portaria do Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes definindo o calendário de reuniões dos grupos que compõem o Comitê Permanente de Segurança Viária e demais aspectos operacionais referentes a esses grupos,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o calendário de reuniões para o Grupo Executivo do Comitê Permanente de Segurança Viária (CPSV) durante o ano de 2021:

Data Horário Local

05/03/2021 14:00 às 16:00 Reuniões online

02/04/2021 14:00 às 16:00

07/05/2021 14:00 às 16:00

04/06/2021 14:00 às 16:00

02/07/2021 14:00 às 16:00

06/08/2021 14:00 às 16:00

03/09/2021 14:00 às 16:00

01/10/2021 14:00 às 16:00

05/11/2021 14:00 às 16:00

03/12/2021 14:00 às 16:00

Art. 2º Fixar o calendário de reuniões para o Grupo Deliberativo do Comitê Permanente de Segurança Viária (CPSV) durante o ano de 2021:

Data Horário Local

29/04/2021 14:00 às 16:00 Reuniões online

29/07/2021 14:00 às 16:00

28/10/2021 14:00 às 16:00

27/01/2022 14:00 às 16:00

Art. 3º Os integrantes dos grupos Deliberativo e Executivo do CPSV receberão confirmação de cada reunião, por meio de correspondência eletrônica oficial da Prefeitura, com antecedência mínima de 7 (sete) dias de cada data de reunião prevista nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.