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OBRIGA O USO DE ENTULHO RECICLADO EM OBRAS DE PAVIMENTACAO.(CAPA, PAGINA IV).
Não informado
LISTAGEM DEFINITIVA DA PROMOCAO POR MERECIMENTO - ANO BASE 2005/ EXERCICIO 2006.
ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2007, OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENERICA DE VALORES, BEM COMO OS VALORES DAS MULTAS RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IPTU.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2007 (PROJETO DE LEI 551/06). OBS.: ORCAMENTO ANUAL PUBLICADO EM SUPLEMENTO NO DOC 15/02/02 - CADERNO UNICO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
NO DIA 29/12/06 O EXPEDIENTE SERA ENCERRADO AS 12 HORAS, COMPENSACAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS.
EXTRATO DA ATA DA 6. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO DA PGM, REALIZADA EM 07/12/06.
Confere nova redação aos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, alterada pelas Leis n° 13.493, de 7 de janeiro de 2003, e n° 13.652, de 25 de setembro de 2003, e dá providências correlatas.
Institui o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - PAT no Município de São Paulo e altera a legislação tributária municipal que especifica, bem como dispositivos das Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, e dá providências correlatas.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.
PREFEITURA INSTITUI CONSULTA PUBLICA PARA IMPRIMIR TRANSPARENCIA A LICITACOES , PUBLICADAS NO DIARIO OFICIAL E SITE HTTP://E-NEGOCIOCIDADESP.PREFEITURA.SP.GOV.BR. (CAPA, PAGINA I)
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