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DECRETO Nº 48.078 de 28 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.153.609,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.

DECRETO Nº 48.078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.153.609,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.153.609,00 (vinte e cinco milhões cento e cinqüenta e três mil e seiscentos e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.357.752,72

16.12.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.957.250,44

16.13.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.991.379,71

16.14.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.445.616,69

16.15.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.229.671,01

16.16.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.359.918,57

16.17.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.498.605,55

16.18.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.729.662,23

16.19.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.982.866,61

16.20.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.024.948,88

16.21.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 906.545,68

16.22.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 935.823,11

16.23.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.733.567,80

25.153.609,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.494.595,00

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33903000.00 Material de Consumo 525.390,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 990.712,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 966.545,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.566.059,00

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 75.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 95.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.375.627,00

24.10.12.361.0303.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.306.684,00

25.30.13.392.0306.5979 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - BIJ

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.548,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 253.890,00

25.30.13.392.0317.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44905100.00 Obras e Instalações 3.366.593,00

25.50.13.391.0307.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44905100.00 Obras e Instalações 171.193,00

25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44903500.00 Serviços de Consultoria 52.072,00

44905100.00 Obras e Instalações 364.701,00

28.13.15.451.0197.7201 Incentivos Seletivos para a Área Central do Município de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

28.13.15.451.0197.7202 Incentivos Seletivos para a Área Leste do Município de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

25.153.609,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic