Dispõe sobre o pagamento dos plantões extras previstos na Lei nº 14.257/2006.
Republicada por ter constado incompleta no DOC de 30/11/2023, página 31 a 33 (SEI 094182914).
PORTARIA 800/2023 – SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando:
- O disposto no artigo 1º da Lei n° 14.257 de 29/12/2006;
- O Decreto nº 59.685/2020 que reorganizou a Secretaria Municipal de Saúde em níveis de complexidade;
- A Portaria nº 630/2021 que criou as Bases Operacionais do SAMU em todos os territórios da cidade de São Paulo e portarias subsequentes;
- A necessidade de convocação de servidores lotados e em exercício nos serviços da Secretaria Municipal da Saúde, para cumprimento de plantões extras de modo que não haja descontinuidade na prestação de serviços;
- As conclusões alcançadas no SEI 6018.2023/0031840-9, no que se refere a convocação de servidores readaptados para realização de plantões extras,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o pagamento dos plantões extras previstos na Lei nº 14.257/2006 e alterações subsequentes, ficam classificadas em grupos I e II, segundo sua complexidade operacional, as unidades municipais integrantes da SMS, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - O número de plantões extras, bem como as categorias profissionais que poderão ser convocadas, serão definidos por portaria expedida pelo Chefe de Gabinete, mediante necessidade de serviço devidamente justificada, constante no Anexo II.
Art. 3º - Até o dia 20 (vinte) de cada mês, as planilhas deverão ser encaminhadas para o DAP/DGT/COGEP/SEGA/SMS, para conferência e publicação no DOC, conforme modelo constante no Anexo III desta Portaria.
§1º – Em caso de alteração da convocação de que trata o caput deste artigo, sendo inclusões e exclusões, deverão ser informadas no mês subsequente com a respectiva justificativa, respeitando-se a quantidade previamente estabelecida.
§2º- As alterações que não forem comunicadas dentro do prazo estabelecido não serão consideradas.
Art. 4º - A convocação de servidores para realização de plantões extras, somente terá início após a publicação no DOC.
Art. 5º - O servidor convocado para realização de plantões extras, não poderá cumprir mais que 24 horas ininterruptas de plantão, quer seja na sua jornada básica ou extra, respeitando no mínimo, 12 horas de descanso.
Art. 6º - As convocações de servidores readaptados serão analisadas individualmente pelo gestor da unidade, responsável pela convocação.
§1º - As ações a serem desenvolvidas pelo servidor readaptado durante o plantão, bem como o descritivo de atividades, deverão estar especificados e em conformidade com o Anexo V desta Portaria.
§2º - O descritivo de atividades constante no Anexo V deverá contar com a ciência do gestor da unidade responsável pela convocação e com a anuência do servidor.
§3º - O encaminhamento do Anexo V obedecerá ao prazo previsto no artigo 3º desta Portaria.
Art. 7 º - Todos os servidores constantes da planilha de convocação deverão assinar a declaração de compromisso constante no Anexo IV, ficando esta arquivada em prontuário.
Art. 8º - A verificação a qualquer tempo da inexatidão das informações ou de irregularidades, bem como a não comunicação de eventuais alterações das condições concessivas, acarretará a qualquer tempo, a apuração da responsabilidade do servidor (a) e do gestor da unidade responsável pela convocação dos plantões.
Art.9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 301/2022 – SMS.G.
ANEXO I
PLANTÃO EXTRA
Grupo I:
AMB ESPEC PERUS
AMB ESPEC FREGUESIA DO O
AMB ESPEC JARDIM MARCELO
AMB ESPEC JARDIM PERI-PERI
AMB ESPEC JOSE BONIFACIO IV
AMB ESPEC MOOCA - DR. ITALO DOMINGOS LE VOCCI
AMB ESPEC PARELHEIROS
AMB ESPEC PIRITUBA
AMB ESPEC TUCURUVI - ARMANDO DE AGUIAR PUPO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 1 - CIDADE TIRADENTES
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 2 - INACIO MONTEIRO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 3 - GUAIANASES AMA JK
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 4 - JULIO TUPI
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 5 - PA SAO MATEUS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 6 - SAO MATEUS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 7 - RIO CLARO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 8 - ITAQUERA PLANALTO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 9 - UPA ITAQUERA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 10 - CAPS ITAQUERA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 11 - USP LESTE
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 12 - ERMELINO MATARAZZO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 13 - TITO LOPES
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 14 - CIDADE NOVA SAO MIGUEL
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 15 - JARDIM HELENA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 16 - PB SAO MIGUEL
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 17 - JARDIM DAS OLIVEIRAS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 18 - ATUALPA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 1 - PERUS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 2 - ELISIO TEIXEIRA LEITE
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 3 - HUNGRIA HOSPITAL PIRITUBA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 4 - CAPS PIRITUBA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 5 - PB PIRITUBA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 6 - BRASILANDIA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 7 - PALMEIRAS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 8 - HOSPITAL CACHOEIRINHA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 9 - VALTER ELIAS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 13 - SUB VILA MARIA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 15 - CECCO JACANA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 16 - UPA JACANA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 17 - JOVA RURAL
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 1 - MARIO DEGNI
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 1 - HOSPITAL TATUAPE
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 5 - HOSPITAL NHOCUNE
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 7 - HOSPITAL JARDIM IVA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 14 - PB AGUIA DE HAIA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 6 - CAPS LARGO 13
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 7 - UBS MARSILAC
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 8 - PARELHEIROS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 9 - ANCHIETA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 10 - HORA CERTA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 11 - INTERLAGOS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 12 - PARAISOPOLIS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 13 - AMA CAPAO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 14 - CAPS SAO LUIZ
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 15 - UPA VERA CRUZ
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 16 - M'BOI MIRIM
CAPS AD II PINHEIROS
CAPS AD II SANTO AMARO
CAPS AD II VILA MARIANA
CAPS ADULTO I BUTANTA
CAPS ADULTO II PERDIZES - MANOEL MUNHOZ
CAPS ADULTO II VILA PRUDENTE
CAPS IJ II JABAQUARA - CASINHA
CEO II CAMPO LIMPO
CEO II FREGUESIA DO O/BRASILANDIA
CEO II IPIRANGA
CEO II ITAQUERA
CEO II SAO MIGUEL
CEO II VISCONDE DE ITAUNA
CER II FREGUESIA DO O/BRASILANDIA
CER II VILA PRUDENTE
CER III CAMPO LIMPO
CER IV FLAVIO GIANNOTTI
CER VILA NOSSA SENHORA APARECIDA
COE ITAIM PAULISTA
CRST FREGUESIA DO O
CRST LESTE
CTA DST/AIDS CIDADE TIRADENTES
CTA DST/AIDS GUAIANASES
CTA DST/AIDS HENFIL - HENRIQUE DE SOUZA FILHO
CTA DST/AIDS PARQUE IPE
CTA DST/AIDS PIRITUBA
CTA DST/AIDS SAO MIGUEL
CTA DST/AIDS SERGIO AROUCA
HM DR. ALEXANDRE ZAIO
HM DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA
HM DR. BENEDITO MONTENEGRO
HM DR. CARMINO CARICCHIO
HM DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA
HM DR. IGNACIO PROENCA DE GOUVEA
HM DR. JOSE SOARES HUNGRIA
HM DR. MARIO DE MORAIS ALTENFELDER SILVA
HM PROFESSOR DR. ALIPIO CORREA NETTO
HMM PROFESSOR MARIO DEGNI
HM PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA
HM TIDE SETUBAL
SAE DST/AIDS BUTANTA
SAE DST/AIDS CAMPOS ELISEOS
SAE DST/AIDS CECI
SAE DST/AIDS CIDADE DUTRA
SAE DST/AIDS CIDADE LIDER II
SAE DST/AIDS FIDELIS RIBEIRO
SAE DST/AIDS HERBERT DE SOUZA - BETINHO
SAE DST/AIDS IPIRANGA - DR. JOSE FRANCISCO DE ARAU
SAE DST/AIDS LAPA - PAULO CESAR BONFIM
SAE DST/AIDS M'BOI MIRIM
SAE DST/AIDS NOSSA SENHORA DO O
SAE DST/AIDS PENHA
SAE DST/AIDS PRACA CAMPO LIMPO
SAE DST/AIDS SANTANA - MARCOS LUTEMBERG
SAE DST/AIDS SANTO AMARO - DRA. DENIZE DORNELAS DE
SAE DST/AIDS SAO MATEUS
SAE DST/AIDS VILA PRUDENTE - SHIRLEI MARIOTTI GOME
SERVICO DE ASSISTENCIA DOMICILIAR CAMPO LIMPO
SERVICO DE ATENDIMENTO DOMCILIAR SANTO AMARO
UBS CHACARA INGLESA
UBS CHORA MENINO
UBS ITAIM PAULISTA - DR. JULIO DE GOUVEIA
UBS ITAQUERA
UBS JARDIM COLONIAL
UBS JARDIM GUANABARA
UBS JARDIM MARILIA
UBS LAUZANE PAULISTA
UBS PARQUE ARTHUR ALVIM
UBS VILA JACUI
UBS VILA MANGALOT
UBS VILA NOSSA SENHORA APARECIDA
UBS VILA REGINA
URSI SAO MATEUS
UVIS CAMPO LIMPO
UVIS CAPELA DO SOCORRO
UVIS CIDADE TIRADENTES
UVIS ERMELINO MATARAZZO
UVIS FREGUESIA DO O/BRASILANDIA
UVIS GUAIANASES
UVIS ITAIM PAULISTA
UVIS ITAQUERA
UVIS JACANA
UVIS M'BOI MIRIM
UVIS PARELHEIROS
UVIS PERUS
UVIS PIRITUBA
UVIS SANTO AMARO/CIDADE ADEMAR
UVIS SAO MATEUS
UVIS SAO MIGUEL
Grupo II:
AMB ESPEC ALTO DA BOA VISTA
AMB ESPEC CECI - DR. ALEXANDRE KALIL YASBEK
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SEDE SAMU
BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 1 - SANTA CECILIA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 2 - BOM RETIRO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 3 - CAPS AMA SE
BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 4 - NOVE DE JULHO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 5 - HSPM
BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 6 - PB CONSOLACAO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 7 - PB SE
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 10 - HOSPITAL DO MANDAQUI
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 11 - PS SANTANA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 12 - DTT
BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 14 - HOSPITAL STOROPOLLI
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 2 - PS BUTANTA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 3 - JARDIM COLOMBO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 4 - CIDADE UNIVERSITARIA-USP
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 5 - ARISTIDES VIADANA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 6 - AMA SOROCABANA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 7 - CAPS ITAIM BIBI
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 8 - PAT BAND
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 9 - PB PINHEIROS
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 10 - PB BUTANTA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 11 - PS LAPA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 2 - PB MOOCA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 3 - CHACARA CRUZEIRO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 4 - VILA ESPERANCA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 6 - SAO NICOLAU
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 8 - SACOMA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 9 - IPIRANGA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 10 - TCM
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 11 - SABOYA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 12 - CUPECE
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 13 - HERMENEGILDO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 15 - PB BELEM
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 16 - PB VILA FORMOSA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 17 - CARRÃO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 1 - SUVIS CIDADE ADEMAR
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 2 - CIDADE ADEMAR
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 3 - UPA SANTO AMARO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 4 - CEU ALVARENGA
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 5 - CER III SANTO AMARO
BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 17 - PB CAMPO BELO
CAPS IJ II IPIRANGA
CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICACOES
CEO I VILA MARIANA
CEO II LAPA
CEO II M'BOI MIRIM
CEO II PENHA - DR. WILSON FERREIRA DO VALLE
CEO II SANTANA
CEO III ALTO DA BOA VISTA
CEO III PROF. ALFREDO REIS VIEGAS
CER II BUTANTA
CER III SANTO AMARO
CER II VILA MARIANA
CLINICA ODONTOLOGICA ADYR AMARAL GURGEL
COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO
CRST ANDRE GRABOIS
CRST LAPA
CRST MOOCA
CRST SANTO AMARO
CTA DST/AIDS MOOCA
CTA DST/AIDS SANTO AMARO
DIVISAO DE VIGILANCIA DE ZOONOSES
LABORATORIO DE ANALISES TOXICOLOGICAS DA PMSP
LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAUDE
LABORATORIO DE SANTO AMARO
LABORATORIO DE SAO MIGUEL PAULISTA
LABORATORIO MUNICIPAL DA REGIAO SUDESTE
LABORATORIO MUNICIPAL LAPA
LABORATORIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO O
SMS/SEABEVS
SMS/SEAH
SMS/SEGA
SMS/SERMAP
UBS JOAQUIM ANTONIO EIRADO
UBS Prof.ª JANDIRA MASSUR - VILA GUMERCINDO
UBS VILA OLIMPIA - MAX PERLMAN
URSI MOOCA
URSI SANTO AMARO
URSI SE
UVIS BUTANTA
UVIS CASA VERDE/CACHOEIRINHA
UVIS IPIRANGA
UVIS LAPA/PINHEIROS
UVIS MOOCA/ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
UVIS PENHA
UVIS SANTA CECILIA
UVIS SANTANA
UVIS SE
UVIS VILA MARIA/VILA GUILHERME
UVIS VILA MARIANA/JABAQUARA
UVIS VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA
ANEXO II
PLANTÃO EXTRA
SOLICITAÇÃO DE QUANTITATIVO DE PLANTÕES EXTRAS PARA O TRIMESTRE ________/________/________ | ||
SECRETARIA EXECUTIVA: | ||
UNIDADE DE CONVOCAÇÃO: | ||
Categorias | Mês / Ano | Justificativa (Nos termos do Art. 2º da Portaria) |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO |
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ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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AGENTE DE SAÚDE |
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AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS |
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ASSISTENTE DE SAÚDE |
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ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE |
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ANALISTA DE SAÚDE |
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ANALISTA DE SAÚDE - MÉDICO |
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TOTAL |
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São Paulo, ____de _________ de ________. | ||
__________________________________ | _________________________ | |
Carimbo e assinatura | Carimbo e assinatura | |
Responsável pela Gestão de Pessoas da unidade | Gestor da Unidade | |
ANEXO III
PLANTÃO EXTRA
| CONVOCAÇÃO PARA PLANTÃO EXTRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº |
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| SECRETARIA EXECUTIVA: |
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| UNIDADE DE CONVOCAÇÃO: |
| E.H.: |
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| Mês de Referência: |
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RF | NOME | FUNÇÃO | VÍNCULO | READAPTADO (A) | DIAS DE PLANTÃO | QTDE. | PD/PN |
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| Legenda: *PD - Plantão Diurno - (07h00 às 19h00) / PN - Plantão Noturno - (19h00 às 07h00) | Quantidade total de Plantões | 0 |
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| ** Readaptado: SIM OU NÃO |
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| São Paulo, ____de _________ de ________.
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| Portaria: _______/____ . | ____________________________ | ______________________________ |
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Data da Publicação: ____/____/____ . | Carimbo e assinatura | Carimbo e assinatura |
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| Responsável pela Gestão de Pessoas | Gestor da Unidade |
|
| ||
ANEXO IV
PLANTÃO EXTRA
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
Eu, __________________________________________________________, RF/RG ______________________
exercendo o cargo de _______________________________________________________________________
lotado na ________________________________________________, declaro estar ciente que nos dias abaixo relacionados, deverei cumprir Plantão Extra.
DIA/MÊS/ANO | HORÁRIO DE PLANTÃO | LOCAL DO PLANTÃO |
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São Paulo ______de ___________________de ______.
_______________________________________
Assinatura do Servidor (a)
ANEXO V
PLANTÃO EXTRA
CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR READAPTADO PARA CUMPRIMENTO DE PLANTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA:
UNIDADE DE CONVOCAÇÃO:
NOME: |
|
RF: |
|
CARGO/FUNÇÃO: |
|
DATA DE INICIO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL: |
|
SITUAÇÃO DO LAUDO | DEFINITIVO ( ) PROVISÓRIO ( ) |
DESCRITIVO DE ATIVIDADES DE ACORDO COM LAUDO MÉDICO |
|
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO SERVIDOR (A) DURANTE O PLANTÃO EXTRA |
|
DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE ANEXO.
________________________________________ __________________________________
Carimbo e Assinatura do Gestor da Unidade
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
