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Regulamenta a Lei nº 13.098, de 8 de dezembro de 2000.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA A RESERVA TECNICA PARA OS VEICULOS EM OPERACAO DA MODALIDADE BAIRRO A BAIRRO EM 8% DA FROTA REGISTRADA NA MODALIDADE.
ALTERADO
SUBSTITUI OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA PORTARIA 32/00 - CARACTERIZA/PADRONIZA OS VEICULOS DA MODALIDADE LOTACAO.
Não informado
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO, NO AMBITO DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, DO SERVICO DE INFORMACAO JURIDICA - SIJ AO ABRIGO DA LEI MUNICIPAL N. 11300, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESTINA ESPACO PARA INSTALACAO DE MARCO COMEMORATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA MULHER NEGRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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