CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 40.199 de 27 de Dezembro de 2000

DESTINA ESPACO PARA INSTALACAO DE MARCO COMEMORATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 40.199, 27 DE DEZEMBRO DE 2000

Destina espaço para instalação de marco comemorativo, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica destinado espaço situado na Praça da Sé, para instalação de marco comemorativo da fundação, em 1532, por Martim Afonso de Sousa, da Vila de Piratininga, reconhecida como "Piratininga Martim - Afonsina."

Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser delimitado pela Administração Regional da Sé, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, observada a indicação da Academia Paulista da História e da Ordem Nacional dos Bandeirantes.

Art. 3º - O marco será confeccionado e instalado pela Academia Paulista da História e pela Ordem Nacional dos Bandeirantes, sendo constituído por pedestal de granito, cinta em chapa de aço escovado, com texto, em baixo relevo, de trecho do "Diário", de Pero Lopes de Sousa.

Art. 4º - Uma vez instalado, o marco passará a integrar o patrimônio municipal, cabendo às doadoras sua a conservação e manutenção.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

RODOLFO OSVALDO KONDER, Secretário Municipal de Cultura

CLAUDIO FERREIRA COUTO, Secretário das Administrações Regionais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic

Alterações

D 46870/05-REVOGA O DECRETO.