Aprova o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a política pública de atenções de assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação e organização do serviço de apoio jurídico à população necessitada, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, e dá outras providências.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
