Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.427.589,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.567, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.427.589,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.427.589,87 (doze milhões quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.04.126.2620.7200 Aumento de Capital da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação- PRODAM
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 10.000.000,00
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.702,60
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 34.930,76
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.145,30
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 78.010,27
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 128.157,46
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 15.844,12
16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.198,00
16.14.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 68.259,90
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00
16.14.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.640,18
16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 276.914,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 301.330,50
16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 15.018,20
16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 204.511,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 287.664,25
16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 182.633,71
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.901,00
16.14.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.237,75
16.14.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 22.623,79
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.626,74
18.10.10.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.604,42
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 51.135,94
27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 120.000,00
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes
44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 126.298,52
12.427.589,87
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.702,60
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.155,57
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.088,22
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.844,12
16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 22.198,00
16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 49.040,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.407,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.760,00
16.14.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 14.012,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 16.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 9.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.144,15
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.440,00
16.14.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 16.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
16.14.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.600,00
16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.365,83
16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.516,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312.169,30
16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.620,19
16.14.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.486,82
16.14.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
18.10.10.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.604,42
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44905100.08 Obras e Instalações 126.298,52
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.135,94
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.000.000,00
12.427.589,87
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
