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Regulamenta a Lei nº 11.797, de 9 de junho de 1995, que veda a reutilização de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no município de são paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
REGULAMENTA DISPOSICAO DO DECRETO 35456/95 S/ PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DE JOVENS/ADULTOS-PROALFA;REVOGA P.1674/94
Não informado
DENOMINA PRACA JOAO ROTHSCHILD O ESPACO LIVRE INOMINADO SITUADO NO DISTRITODO MORUMBI. (PL 1216/95)
DENOMINA RUA CARLOS RAPPA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE. (PL 580/95)
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO LIDER COMUNITARIO. (PL 1158/95)
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA REFORMA PROTESTANTE, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO. (PL 1094/95)
DENOMINA DE ROBERTO MAZZAROLO PADILHA, A "RUA PASSAGEM B", LOCALIZADA ENTRE A RUA JOAO AGOSTINHO E RUA ILHA DA FIGUEIRA, EM CANGAIBA, CAPITAL. (PL 1080/95)
PERMITE A UTILIZACAO, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DENOMINADO BAIRRO A BAIRRO, DE VEICULOS ADQUIRIDOS ATRAVES DE "LEASING" OU ARRENDAMENTO MERCANTIL.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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