CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 405 DE 4 DE JUNHO DE 1988
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 405 de 4 de Junho de 1988

DISSOLVE AS COMISSOES PROCESSANTES ESPECIAIS, CONSTITUIDAS PELA PORT.72/87,E COMPOE AS COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES ATRIBUINDO-LHES AS FUNCOES DAS ESPECIAIS.

Correlações

  • D 27178/88-SINDICANCIAS PREVISTAS L 7415/69 SERAO PROCESSADAS P/COMISSOES CRIADAS P/PORTARIA.