Disciplina o controle de publicações de atos oficiais da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o grafismo das viaturas da Coordenação Municipal de Defesa Civil -COMDEC.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, o Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Comissão Permanente de Licitações de Obras e demais serviços de engenharia da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os procedimentos de gestão patrimonial, logística e de infraestrutura da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa servidores para atuar como pontos focais para tabela de temporalidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
