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Arborização - Poda de Árvore

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LEI Nº 13.846 de 17 de Junho de 2004

Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 13.313 de 31 de Janeiro de 2002

Institui o Pró-Ecovit - Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.959 de 21 de Dezembro de 1999

Dispõe sobre inclusão, em todos os editais licitatórios relativos à contratação de empresas para corte e poda de árvores, de cláusula referente à presença de engenheiro agrônomo para acompanhar essas ações sobre a vegetação.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 12.196 de 18 de Setembro de 1996

Dispõe sobre Campanha Permanente de Incentivo de Arborização de ruas, praças e jardins da Cidade, e dá outras providências.

LEI Nº 10.365 de 22 de Setembro de 1987

Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo, e dá outras providências.
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