CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 285 de 18 de Março de 2011

DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SVMA PARA INTEGRAREM A COMISSAO CONSTITUIDA PARA EMITIR PARECER/SUPRESSAO DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO.

PORTARIA 285/11 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar os senhores ALLAN CORREIA GOMES, RF 776.663.7, SILVIA RENATA DE MORAES FERNANDES, RF 777.514.8, e JÚLIO CEZAR DOS REIS, RF 777.687.0, como representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para integrarem a Comissão instituída pelo artigo 5º da Lei 10.365/87 e constituída pela Portaria 17, de 13.01.88, incumbida de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.

II - Cessar, em consequência, as designações dos senhores JOSÉ RICARDO RIBEIRO HOFFMANN, MIRIAM DOS SANTOS MASSOCA e EDGAR ONO TORRE para integrarem a referida Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito