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DISPOE SOBRE DESCENTRALIZACAO DE SERVICOS REFERENTES AO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
REVOGADO(A)
REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA.
Não informado
Amplia o número de auxiliares de vida escolar-aves e de estagiários de pedagogia para atuarem nas unidades educacionais da rede municipal de ensino.
REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO EA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CNAE, DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO C/O MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTO E FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE P/EXECUCAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR CF. ART.7. DA LOM.
Institui regras para implantação de Centro de Educação Infantil enquanto durar o período de emergência.
PROTOCOLO CME 23/04 INCLUSAO NO AMBITO ESCOLAR.
ALTERA P 2976/12(SME)-ORIENTA A PARTICIPACAO DE SERVIDORES NAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR-CAE, PARA O ANO DE 2012.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DO EXECUTIVO INTEGRAR O CONSELHO DE ALIMENTACAOESCOLAR.
CESSA/DESIGNA, REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO P/ O CONSELHO.
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