LEI Nº 16.429, DE 29 DE ABRIL DE 2016

(Projeto de Lei nº 371/08, do Executivo)

Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10 de dezembro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno entre a Rua Clodomiro Amazonas e a avenida a que se refere a Lei nº 4.224, de 17 de junho de 1952, no Jardim Paulista.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2016.