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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 de 16 de Março de 1994

CRIA A SEMANA DO AEROMODELISMO, A SER COMEMORADA DO DIA 1507 A 2207, NAS ESCOLAS DE 1.GRAU E NOS CENTROS DESPORTIVOS, DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 606/94(2605,P.34)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 735/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 410/94(0107,P.100)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 010794,P.100 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 821/94(0107,P.100)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 94 de 16 de Março de 1994

ISENTA DO PAGAMENTO DA "TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO - TFLIF", TODOS OS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS NAO ESTABELECIDOS, INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS - CCM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANE FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 577/94(25050,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1227/94(1910,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1495/94(1512,P.51)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 93 de 16 de Março de 1994

OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A TROCA DE VALE TRANSPORTE COM OS PROPRIETARIOS DE ONIBUS CLANDESTINOS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 574/94(17/08,P.49)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO.
    • PARECER 929/94(17/08,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - NADA HA OPOR.
    • PARECER 860/94(17/08,P.49)-COMISSAO DE ATIVIDADEECONOMICA - FAVORAVEL.
    • PARECER 385/94(17/08,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - PELA LEGALIDADE.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 92 de 16 de Março de 1994

DENOMINA SAMBODROMO ADONIRAN BARBOSA, O POLO CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, LOCALIZADO A AV. OLAVO FONTOURA, 1209 NO ANHEMBI, CADLOG 27187/0.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 91 de 16 de Março de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR OS FAMILIARES DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRANSITO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SOBRE O DIREITO QUE POSSUEM REFERENTE AO DPVAT(SEGURO OBRIGATORIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 344/94(1304,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 519/94(1405,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 840/94(0107,P.102)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 896/94(1108,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM(090499,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 90 de 16 de Março de 1994

INTITUI O DIA DA ALEMANHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 90/94(2605,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,260594,P.32-SUBSTITUTVO
    • PARECER 540/94(2605,P.33)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 601/94(2605,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 9 de 16 de Março de 1994

DESIGNA REPRESENTANTES DA FABES PARA INTEGRAREM O GT CONSTITUIDO PELA PI 3/94-SEHAB-PROGRAMA HABI/FABES/EQUIPAMENTOS SOCIAS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 89 de 16 de Março de 1994

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EMPACOTAMENTO DE MERCADORIAS POR PARTE DOS SUPERMERCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALEX FREUA NETTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 868/94(110894,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 88 de 16 de Março de 1994

ALTERA A LEI 10828/90, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 564/94(1905,P.36)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 645/94(0706,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR; DOM 090694,P.49-RETIF.
    • PARECER 278/94(3003,P.160)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 87 de 16 de Março de 1994

REVOGA A LEI 7082/67, APROVA NOVO TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ITATIAIA E A RUA RAMIRO BARCELLOS, NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 54/94)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 707/94(1506,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 907/94(13/08,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E DO MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL.
    • PARECER 957/94(25/08,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - NADA HA OPOR A PROPOSITURA.