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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100 de 16 de Março de 1994

OBRIGA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA DA CIDADE DE SAO PAULO, DIARIAMENTE EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS, ESCOLAS EESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 337/94(1304,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 130494,P.64-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 750/94(1806,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 898/94(1108,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - SUBSTITUTIVO

DECRETO Nº 34.035 de 14 de Março de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 135.032.000,00, DE ACORDO COM A L11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.034 de 14 de Março de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000.000,00, DE ACORDO COM A L11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.033 de 14 de Março de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 288.352.000,00, DE ACORDO COM A L11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.032 de 14 de Março de 1994

DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.031 de 14 de Março de 1994

DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1.GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.030 de 14 de Março de 1994

DISPOE SOBRE CRIACAO E DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 34.029 de 14 de Março de 1994

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1.GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.491 de 14 de Março de 1994

DENOMINA RUA LYDIA FERRARI MAGNOLI A ATUAL RUA OITO, CADLOG 37.745-7, SETOR 51.Q3L5, ARR-689, NO JARDIM AVELINO, VILA PRUDENTE.(PL 459/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 459/93
    • D 39841/00-VILA PRUDENTE - CARACTERIZA DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO DENOMINADO P/ LEI

LEI Nº 11.490 de 14 de Março de 1994

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 82/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 82/93