Dispõe sobre a indicação de nomes para composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competência aos Secretários Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania para celebrar consórcio com municípios do Estado de São Paulo objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
