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Institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes; institui a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
ALTERADO
Institui o Programa Equilíbrio.
Institui o Programa Câmara Municipal de São Paulo nas Escolas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM no Município de São Paulo.
Proíbe a comercialização dos produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino, cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Altera a denominação da Área Técnica de DST/Aids (AT DST/Aids) para Programa de DST/Aids do Município de São Paulo (PM DST/Aids), e dá providências correlatas.
Cria o programa "Abrace o Paradesporto".
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências.
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