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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 686/2019; OFÍCIO DE 29 de Junho de 2020

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 686/19
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 642/2019; OFÍCIO DE 29 de Junho de 2020

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 642/19
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.567 de 29 de Junho de 2020

Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017.

DECRETO Nº 59.566 de 29 de Junho de 2020

Exclui a Estrada São José do Plano Rodoviário Municipal, aprovado pelo Decreto nº 16.233, de 30 de novembro de 1979, com modificações posteriores.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.565 de 29 de Junho de 2020

Revoga o Decreto nº 59.408, de 8 de maio de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.564 de 29 de Junho de 2020

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 8.115, de 2 de abril de 1969, denomina o Largo Primeiro de Maio e retifica o ponto de término da Avenida Paranaguá.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.563 de 29 de Junho de 2020

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.562 de 29 de Junho de 2020

Caracteriza e desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.561 de 29 de Junho de 2020

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.560 de 29 de Junho de 2020

Prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA