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Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para fins de acompanhamento da revisão do Regimento Interno do CONFEMA, em conformidade com o Capítulo II, Art. 16, inciso IV, do Decreto nº 59.505 de 08 de junho de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece os critérios e parâmetros a serem utilizados pela Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP, instituída no âmbito desta Secretaria, aos servidores com o período de estágio probatório em curso da carreira de Assistente de Gestão de Políticas Públicas (AGPP), bem como a designação dos Membros Relatores aos servidores em estágio probatório sob avaliação, em atendimento ao Decreto 57.817 de 2017
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.410.195,59 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.827.596,12 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.997.533,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.297.667,13 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020.
Altera os membros da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia Contratual constituída através da Portaria nº 008/SMSUB/2019 e alterada pela Portaria nº 036/SMSUB/2020.
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