Resolução nº 007/CONFEMA/2020, de 26 de junho de 2020.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para fins de acompanhamento da revisão do Regimento Interno do CONFEMA, em conformidade com o Capítulo II, Art. 16, inciso IV, do Decreto nº 59.505 de 08 de junho de 2020.

O Conselho do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CONFEMA), usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II, Art. 16, inciso IV, do Decreto nº 59.505, de 08 de junho de 2020, que prevê a elaboração e aprovação, com o apoio da Divisão de Gestão do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – DGFEMA, da Coordenação de Gestão dos Colegiados – CGC, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

CONSIDERANDO que na 152ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA foi aprovada por unanimidade a criação de uma comissão especial para fins de elaboração, aprovação e revisão do Regimento Interno do Conselho do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA;

CONSIDERANDO por fim que o resultado do trabalho da ora criada Comissão Especial resultará na revogação da Resolução nº 031/CONFEMA/2019, de 20 de dezembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a criação da Comissão Especial para fins de revisão do Regulamento Interno do Conselho do Fundo Especial do Verde e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, de acordo com o Capítulo II, Art. 16, inciso IV com o Decreto nº 59.505 de 08 de junho de 2020, sendo certo que esta comissão será formada pelos seguintes membros:

i. Alessandro Luiz Oliveira Azzoni – Entidade de Classe: OAB - Conselheiro do CADES;

ii. Dilson Ferreira – Entidade: Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE – Conselheiro do CONFEMA;

iii. Helena Souza Marcon – Secretaria Municipal de Gestão – SMG – Conselheira do CONFEMA.

iv. Jaciara Schaffer – Entidade: Sajape – Conselheira do CONFEMA.

v. Marco Antonio Lacava – Câmara Municipal de São Paulo – CMSP – Conselheiro do CONFEMA.

vi. Patrícia Marra Sepe – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEL – Conselheira do CADES

vii. Priscila Santana Gonsalves da Fonseca – Diretora da Divisão de Contabilidade e Finanças – CAF/DCF – da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – Conselheira do CONFEMA;

viii. Sônia Império Hamburger – Entidade: Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene (MACRO REGIÃO – CENTRO-OESTE 1 – Butantã, Lapa, Pinheiros) – Conselheira do CADES;

ix. Tamires Carla de Oliveira – Coordenação de Gestão de Parque e Biodiversidade – CGPABI - da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Conselheira do CADES;

x. William Araújo Agra – Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA - da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Conselheiro do CADES;

Art. 2º - O nome da Comissão Especial passa ser Comissão Especial de Acompanhamento da Revisão do Regimento Interno do CONFEMA.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Conselheiros que aprovaram esta Resolução:

PRISCILA SANTANA GONSALVES DA FONSECA

HELENA DE SOUZA MARCON

JACIARA SCHAFFER

JOSÉ RAMOS DE CARVALHO

MARCO ANTONIO LACAVA

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Presidente do Conselho do Fundo Municipal Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA