DECRETO Nº 59.562, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Caracteriza e desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4º e 5º da  Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do  Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam reconhecidos o perímetro, as dimensões e a caracterização da área pública municipal localizada na Rua Clementine Brenne, constituída pelos Espaços Livres 4M e 8M e por trecho da antiga Rua 11, configurados no Croqui nº 102.082 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 – anexo da  Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada pelo perímetro 860103D, definido na planta PAPD 17.8601.20 – Assentamento Jardim Colombo, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao documento nº 028578475 do processo nº 6014.2020/0001327-9, descrita no Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública indicada no “caput” deste artigo ficam expressamente reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Dona Vitu Giorgi, constituída por trechos do sistema viário do Arruamento 2514, configurados no Croqui nº 102.333 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 – anexo da  Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 860104D, definido na planta PAPD 17.8601.20 – Assentamento Jardim Colombo, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao documento nº 028578475 do processo nº 6014.2020/0001327-9, descrita no Anexo II deste decreto.

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública indicada no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 3º Ficam as áreas referidas nos artigos 1º e 2º deste decreto destinadas à promoção de regularização fundiária nos termos da  Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do  Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 29 de junho de 2020.

Anexo I integrante do Decreto nº 59.562, de 29 de junho de 2020

Área pública municipal localizada na Rua Clementine Brenne, constituída pelos Espaços Livres 4M e 8M e por trecho da antiga Rua 11, configurados no Croqui nº 102.082 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada pelo perímetro 860103D, definido na planta PAPD 17.8601.20 – Assentamento Jardim Colombo, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao documento nº 028578475 do processo nº 6014.2020/0001327-9, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Clementine Brenne, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388321.76730022 E = 323731.233458426; daí deflete com azimute de 298 graus, 23 minutos e 26 segundos na extensão de 8,06m (oito metros e seis centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0006-2, constante nas Matrículas nº 6.035/10º RI e nº 65.326/18º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388325.60148884 E = 323724.139488986; daí deflete com azimute de 297 graus, 8 minutos e 22 segundos na extensão de 50,16m (cinquenta metros e dezesseis centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0005-4, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388348.48393649 E = 323679.499074302; daí deflete com azimute de 292 graus, 5 minutos e 34 segundos na extensão de 7,25m (sete metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0005-4, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388351.2141326 E = 323672.773016406; daí deflete com azimute de 291 graus, 46 minutos e 5 segundos na extensão de 13,72m (treze metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0004-6, constante na Transcrição nº 55.057/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388356.30549026 E = 323660.023136536; daí deflete com azimute de 13 graus, 55 minutos e 53 segundos na extensão de 1,99m (um metro e noventa e nove centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0004-6, constante na Transcrição nº 55.057/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388358.24665841 E = 323660.504661398; daí deflete com azimute de 288 graus, 18 minutos e 26 segundos na extensão de 17,99m (dezessete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0003-8, constante na Matrícula nº 62.241/18º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388363.90004925 E = 323643.417677624; daí deflete com azimute de 8 graus, 56 minutos e 35 segundos na extensão de 1,99m (um metro e noventa e nove centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0003-8, constante na Matrícula nº 62.241/18º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388365.87573444 E = 323643.728592432; daí deflete com azimute de 290 graus, 45 minutos e 8 segundos na extensão de 14,99m (catorze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0002-1, constante na Matrícula nº 65.330/18º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388371.18961318 E = 323629.704604379; daí deflete com azimute de 7 graus, 48 minutos e 53 segundos na extensão de 2,00m (dois metros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0002-1, constante na Matrícula nº 65.330/18º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388373.1710382 E = 323629.976550874; daí deflete com azimute de 299 graus, 16 minutos e 46 segundos na extensão de 3,64m (três metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0002-1, constante na Matrícula nº 65.330/18º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388374.95385367 E = 323626.796950334; daí deflete com azimute de 293 graus, 15 minutos e 16 segundos na extensão de 3,64m (três metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0002-1, constante na Matrícula nº 65.330/18º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388376.39309205 E = 323623.447788725; daí deflete com azimute de 283 graus, 59 minutos e 33 segundos na extensão de 47,69m (quarenta e sete metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Dom Jaime de Barros Câmara, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388387.92543229 E = 323577.168529899; daí deflete com azimute de 338 graus, 3 minutos e 37 segundos na extensão de 1,03m (um metro e três centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Dom Jaime de Barros Câmara, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388388.89 E = 323576.78; daí deflete com azimute de 317 graus, 41 minutos e 31 segundos na extensão de 4,51m (quatro metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Dom Jaime de Barros Câmara, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388392.23 E = 323573.74; daí deflete com azimute de 331 graus, 3 minutos e 16 segundos na extensão de 7,64m (sete metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Dom Jaime de Barros Câmara, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388398.92 E = 323570.04; daí deflete com azimute de 64 graus, 2 minutos e 57 segundos na extensão de 1,15m (um metro e quinze centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Dom Jaime de Barros Câmara, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388399.42704918 E = 323571.081881877; daí deflete com azimute de 336 graus, 5 minutos e 39 segundos na extensão de 7,30m (sete metros e trinta centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388406.10090444 E = 323568.123627985; daí deflete com azimute de 60 graus, 54 minutos e 50 segundos na extensão de 37,33m (trinta e sete metros e trinta e três centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388424.2491671 E = 323600.748334192; daí deflete com azimute de 63 graus, 26 minutos e 2 segundos na extensão de 15,89m (quinze metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388431.35958706 E = 323614.968627424; daí deflete com azimute de 63 graus, 26 minutos e 2 segundos; na extensão de 12,49m (doze metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante nas Transcrições nº 110.402 a 110.418/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388436.94873174 E = 323626.146487063; daí deflete com azimute de 152 graus, 50 minutos e 52 segundos na extensão de 21,10m (vinte e um metros e dez centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante nas Transcrições nº 110.402 a 110.418/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388418.16835152 E = 323635.778492049; daí deflete com azimute de 147 graus, 12 minutos e 31 segundos na extensão de 10,02m (dez metros e dois centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante nas Transcrições nº 110.402 a 110.418/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388409.73944118 E = 323641.20875824; daí deflete com azimute de 61 graus, 33 minutos e 47 segundos na extensão de 31,71m (trinta e um metros e setenta e um centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Inscrição nº 157/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388424.84331223 E = 323669.100028079; daí deflete com azimute de 147 graus, 12 minutos e 16 segundos na extensão de 118,60m (cento e dezoito metros e sessenta centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Clementine Brenne, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388325.14121332 E = 323733.342019121; daí deflete com azimute de 212 graus, 0 minuto e 13 segundos na extensão de 3,97m (três metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 7026,80m² (sete mil, vinte e seis metros e oitenta decímetros quadrados) e perímetro de 445,86m (quatrocentos e quarenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros).

Anexo II integrante do Decreto nº 59.562, de 29 de junho de 2020

Área pública municipal localizada na Rua Dona Vitu Giorgi, constituída por trechos do sistema viário do Arruamento 2514, configurados no Croqui nº 102.333 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 860104D, definido na planta PAPD 17.8601.20 – Assentamento Jardim Colombo, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao documento nº 028578475 do processo nº 6014.2020/0001327-9, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Dona Vitu Giorgi,com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388424.61889692 E = 323814.584837414; daí deflete com azimute de 270 graus, 33 minutos e 1 segundo na extensão de 6,18m (seis metros e dezoito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Transcrição nº 126.071/10º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388424.6782835 E = 323808.404016893; daí deflete com azimute de 5 graus, 17 minutos e 35 segundos na extensão de 14,94m (catorze metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Inscrição nº 157/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388439.55972224 E = 323809.782757175; daí deflete com azimute de 5 graus, 17 minutos e 23 segundos na extensão de 2,13m (dois metros e treze centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Inscrição nº 157/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388441.68985909 E = 323809.97998719; daí deflete com azimute de 283 graus, 53 minutos e 24 segundos na extensão de 8,49m (oito metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Inscrição nº 157/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388443.73 E = 323801.73; daí deflete com azimute de 54 graus, 29 minutos e 24 segundos na extensão de 14,41m (catorze metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Inscrição nº 157/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388452.1 E = 323813.46; daí deflete com azimute de 59 graus, 30 minutos e 7 segundos na extensão de 3,58m (três metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Inscrição nº 157/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388453.92 E = 323816.55; daí deflete com azimute de 68 graus, 54 minutos e 35 segundos na extensão de 10,92m (dez metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Inscrição nº 157/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388457.85 E = 323826.74; daí deflete com azimute de 77 graus, 36 minutos e 37 segundos na extensão de 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 171.289.0001-1, constante na Inscrição nº 157/1º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388459.19 E = 323832.84; daí deflete com azimute de 85 graus, 7 minutos e 19 segundos na extensão de 5,02m (cinco metros e dois centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Viela Santo Américo, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388459.61736502 E = 323837.847603207; daí deflete com azimute de 207 graus, 40 minutos e 2 segundos na extensão de 8,12m (oito metros e doze centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Viela Santo Américo, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388452.41855316 E = 323834.073389099; daí deflete com azimute de 238 graus, 58 minutos e 43 segundos na extensão de 9,40m (nove metros e quarenta centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Viela Santo Américo, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388447.57197144 E = 323826.01413413; daí deflete com azimute de 239 graus, 14 minutos e 22 segundos na extensão de 5,03m (cinco metros e três centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Viela Santo Américo, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388444.99464967 E = 323821.68381826; daí deflete com azimute de 193 graus, 57 minutos e 23 segundos na extensão de 6,85m (seis metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Viela Santo Américo, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388438.34 E = 323820.03; daí deflete com azimute de 201 graus, 38 minutos e 43 segundos na extensão de 14,76m (catorze metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 442,25m² (quatrocentos e quarenta e dois metros e vinte e cinco decímetros quadrados) e perímetro de 116,07m (cento e dezesseis metros e sete centímetros).