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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.288.876,19 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.960.753,04 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Define as rotas emergenciais e respectivas vias abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas – PEC, instituído pela Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2018.
ALTERADO
Revoga o inciso XXII do artigo 1º do Decreto nº 51.396, de 7 de abril de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de parte de imóveis de propriedade municipal ao Banco do Brasil S.A.
Revoga o Decreto nº 55.641, de 30 de outubro de 2014.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar as eleições dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais que especifica.
Determina procedimentos para a devolução de apreensão de bens realizada na jurisdição da Subprefeitura de Santo Amaro.
Prorroga, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido pela Portaria n.º 046/SMSUB/2018, prorrogado pela Portaria 07/SMSUB/2019, que dispõe sobre a emissão de Certificados de Conclusão de Obras ou Serviços dos processos físicos em andamento pela Supervisão Técnica de Projetos e Obras - STPO de cada uma das Subprefeituras.
Institui o Grupo de Trabalho Bicicleta, Esporte e Lazer – GT-BIKE para contribuir no fomento ao uso da bicicleta como atividade de esporte e de lazer na cidade de São Paulo.
Revoga a Portaria nº 05/SMPR/2018 e estabelece a organização da Secretaria das Subprefeituras e das Subprefeituras nos mutirões para prestação de serviço de zeladoria.
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