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EMENTA N° 12.018 Patrimônio imobiliário. Área pública municipal. Ocupação por escola estadual. EE "Professor Francisco Antonio Martins Júnior". Regularização. Permissão de uso. Admissibilidade.
Designa os responsáveis, na CGM, pelos indicadores componentes do Índice de Integridade.
REVOGADO(A)
Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana - IDEP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 690.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.952.693,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.549,29 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 290.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Altera a Portaria n.º 044, de 1º de setembro de 2017, que criou a Comissão Permanente para análise opinativa nos processos de recurso relativos à matéria de pensão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.
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